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Fique em dia | Janeiro 2020

DataObrigaçãoFato GeradorDocumentoCódigo / Observações

06 - Segunda

Pagamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

3°Dec. Dezembro/19

DARF

IRRF - Juros Cap.Próprio e Aplic. Financeiras, Prêmios e Multa

3°Dec. Dezembro/19

DARF

Lei 11.196/05, art.70, I, "b".

07 - Terça

MATRIX - ENTREGA E RETIRADA DE:
Movimento de Notas Fiscais e Folha de Pagamento

Pagamento dos Salários

Dezembro/19

Recibo

Verificar se a Convenção ou Acordo Coletivo dispõe de outra data de vencimento para a categoria.

Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Dezembro/19

GFIP / SEFIP

Meio eletrônico / Conectividade Social

Entrega do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (CAGED)

Dezembro/19

Cadastro

Meio eletrônico / Port. MTE 1.129/14

Pagamento do SIMPLES Doméstico

Dezembro/19

DAE

Lei Complementar 150/2015

Pagamento do Salário do Empregado Doméstico

Dezembro/19

Recibo

Lei Complementar 150/2015, Art. 35

10 - Sexta

Enviar cópia da GPS aos sindicatos

Dezembro/19

GPS/INSS

O prazo de envio de cópia da GPS ao Sindicato ainda não alterada por lei.

Pagamento do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI)

Dezembro/19

DARF 1020

Cigarros 2402.20.00 Art.4° Lei 11.933/09

Entrega do Comprovante de Juros s/ Capital Próprio - PJ

Dezembro/19

Formulário

IN SRF 041/98 Art 2° II

14 - Terça

MATRIX - ENTREGA E RETIRADA DE:
Folha de Adiantamento e Movimentos de Notas Fiscais

15 - Quarta

Pagamento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

1°Dec. Janeiro/20

DARF

IRRF - Juros Cap.Próprio e Aplic. Financeiras, Prêmios e Multa

1°Dec. Janeiro/20

DARF

Lei 11.196/05, art.70, I, "b".

Entrega da EFD - Contribuições

Novembro/19

Declaração

IN RFB 1.252/12 Art 4° e 7°

Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Dezembro/19

DARF 8741 / 9331

Remessa ao exterior / Combustíveis

Pagamento da COFINS e PIS - Retenção na Fonte - Auto Peças

2° Quinzena Dezembro/19

DARF

Lei 10.485/02 alterada p/ Lei 11.196/05

Entrega da EFD-Reinf

Dezembro/19

Declaração

Faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões

Entrega da DCTFWeb

Dezembro/19

Declaração

IN RFB 1.787/18

Pagamento da Previdência Social (INSS)

Dezembro/19

GPS

Contribuintes Individuais e facultativos, Segurado especial

20 - Segunda

Pagamento da Previdência Social (INSS)

Dezembro/19

GPS/INSS

Empresas ou equiparadas

Pagamento do Imposto Retido na Fonte (IRRF)

Dezembro/19

DARF

Art 70 I "d" Lei 11.196/05, alterada p/ Lei 11933/09

Pagamento da COFINS/ PIS-PASEP - Ent. Finaceiras e Equiparadas

Dezembro/19

DARF 7897/4574

Lei 11.933/09

Pagamento da CSL/COFINS/PIS - Retenção da fonte

Dezembro/19

DARF 5952

Lei 10.833/03 alterada p/ Lei 11.933/09

Pagamento IRPJ/CSL/PIS e Cofins - Inc. Imobiliárias - RET - PMCMV

Dezembro/19

DARF 4095/1068

Lei 10.931/04, Art.5° e IN RBF 1.435/13

Pagamento IRPJ/CSL/PIS e Cofins - Inc. Imobiliárias - RET

Dezembro/19

DARF 4095

Lei 10.931/04, Art.5° e IN RBF 1.435/13

EFD - DF/PE (contribuintes do IPI)

Dezembro/19

SPED

IN RFB 1.371/13 e 1.685/17

Pagamento do Simples Nacional/MEI

Dezembro/19

DAS

Resolução CGSN 094/11, Art 38

Informe de Rendimentos Financeiros

4º Trimestre - 2019

Formulário

IN SRF 698/2006

22 - Quarta

Entrega da DCTF-Mensal

Novembro/19

Declaração

IN RFB 1.599/2015, Art.5°

23 - Quinta

MATRIX - ENTREGA E RETIRADA DE:
Folha de Pagamento

Pagamento do IOF - Impostos sobre Operações Financeiras

2° Dec. Janeiro/20

DARF

IRRF - Juros Cap.Próprio e Aplic.Financeiras, Prêmios e Multa Resc Contratos

2° Dec. Janeiro/20

DARF

Lei 11.196/05, art.70, I, "b"

24 - Sexta

Pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Dezembro/19

DARF

DARF 51110 - Cigarros

DARF 1097 - Máquinas

DARF 1097 - Tratores, Veículos e motocicletas

DARF 0676 - Automóveis e chassis

DARF 0668 - Bebidas - Cap. 22 TIPI

DARF 5123 - Demais produtos

DARF 0821 - Cervejas sujeitas ao Tributação Bebidas Frias

DARF 0838 - Demais bebidas sujeitas ao RET

Pagamento PIS-PASEP-Cofins

Dezembro/19

DARF

Lei 11.933/09 Art 1°

28 - Terça

MATRIX - ENTREGA E RETIRADA DE:
Folha de Pagamento e Boleto Boletim

31 - Sexta

Pagamento do COFINS E PIS - Retenção na fonte - Auto Peças

1°Quinz. Janeiro/2020

DARF

Lei 10.485/02 alterada p/ Lei 11.196/05

Pagamento do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF)

Dezembro/19

DARF

DARF 0190 - Carnê-Leão

DARF 4600 / 8523 - Ganhos de Capital - Alienação de bens e direitos

DARF 6015 - Renda Variável

Pagamento do IRPJ/CSL - Apuração Mensal de Imposto por Estimativa

Dezembro/19

DARF

Lei 9.430/96 Art 5°

Pagamento do IRPJ/CSL - Apuração Trimestral - 1° Quota

4° Trimestre/19

DARF

Lei 9.430/96 Art 5°

Pagamento IRPJ - Simples Nacional - Lucro de Alienação de Ativos

Dezembro/19

DARF 0507

IN RFB 608/06 Art 5°

Pagamento IRPJ - Renda Variável

Dezembro/19

DARF

RIR/99 art 859

Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Dezembro/19

DARF 2927

Operações com contratos de derivativos financeiros

Entrega da Declaração Operações Imobiliárias (DOI)

Dezembro/19

Declaração

IN RFB 1.112/10 Art 4°

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)

Dezembro/19

Declaração

IN RFB n°1.761/2017

Operações com criptoativos

Dezembro/19

Informações

IN RFB 1.888/19, art. 8º

Contribuição Sindical - Patronal

Ano 2020

GRCSU

Contribuição facultativa - art 578, CLT

INSS - GFIP da competência 13

13º salário - 2019

GFIP comp 13

Comprovante de Rendimentos - Agência de Propaganda

Ano 2019

Formulário

IN RFB 1671/2016

Comunicação Negativa ao Coaf

Lei 9613/1998 - Resolução CFC 1530/2017

Simples Nacional - Opção

Ano 2020

Resolução CGSN 140, 2018, Art 6º, §1º

Simples Nacional - Exclusão obrigatória

Ano 2020

Informações

Resolução CGSN 140, 2018, Art 81, II

Nota!

Havendo Feriado local (Municipal ou Estadual) na data indicada como vencimento da obrigação recomendamos consultar se a obrigação deve ser recolhida antecipadamente ou postergada.