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Receita Federal consolida normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas

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Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Tendo em vista a edição de novas leis, bem como de alguns atos normativos da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 2014, foi alterada objetivando unificar a legislação sobre o imposto e orientar o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco.

Principais mudanças: guarda compartilhada, o dependente será considerada apenas por um dos pais; nas alterações em relação prazo para dedução de impostos quanto a valores gastos com patrocínio e doações; entre outras.
Para acessar a IN RFB nº 1.756 de 2017 na integra, acesse: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=87661

Fonte: Receita Federal