A Prefeitura de São Paulo vai reabrir nesta terça-feira (5) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 31 de janeiro pelo site Fique em Dia.
O que é:
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa, gerados até 31 de Dezembro de 2023. Isso inclui impostos, multas e taxas municipais.
Objetivo:
O principal objetivo do Programa é facilitar a quitação de dívidas dos cidadãos e empresas com o município, incentivando a adimplência e aumentando a arrecadação municipal sem a necessidade de processos judiciais prolongados. Com isso, espera-se reduzir a litigiosidade e promover a justiça fiscal.
Benefícios do Programa:
Os contribuintes que aderirem ao PPI de débitos tributários poderão usufruir de descontos nos valores dos juros e da multa, conforme segue:
