A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, em 16/10, a Instrução Normativa RFB nº2.229/2024, que altera o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Devido ao aumento na demanda por novos números de CNPJ, o formato será alterado para uma combinação alfanumérica, incluindo letras e números. A mudança não afetará os CNPJs já existentes, os atuais continuarão válidos sem alterações nos dígitos verificadores.
O novo número de identificação do CNPJ terá 14 posições. As oito primeiras identificarão a raiz do novo número, compostas por letras e números. As quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricas. As duas últimas posições, que correspondem aos dígitos verificadores, continuarão a ser numéricas.
A transição ocorrerá de forma gradual, com previsão de implantação completa até julho de 2026. A implementação do novo formato tem como objetivo garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem gerar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira.
Fonte: Ministério da Fazenda
