A partir deste ano, o feriado do dia 20 de novembro — que até então era celebrado somente em alguns estados e municípios — passará a ser um feriado nacional em que será obrigatório o dia de descanso, folga compensatória ou remuneração em dobro para os colaboradores que trabalhem no dia.
O "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra" — que faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, pelas tropas portuguesas em 1695 — foi instituído como feriado em 2011 por meio da Lei 12.519/2011, porém até então era facultativo; dependendo da localidade da empresa. No entanto, em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a nova Lei 14.759/2023, que declara que o dia será reconhecido feriado em todo o território nacional.
Fonte: Jus Brasil
