Desoneração da Folha de Pagamento

foi restabelecida por mais 60 dias

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17) a decisão assinada por ele mesmo que extinguia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Portanto, a desoneração continuará válida por mais 60 dias e veio após manifestação oficial do Senado, também nesta sexta, a favor do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o STF suspendesse a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. O pedido de suspensão faz parte do acordo firmado entre Executivo e Legislativo para manter a desoneração em 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras.

 

Fonte: Agência Senado