Com a aproximação das festas de final de ano, muitas empresas distribuem Cestas de Natal, Panetones, entre outros itens natalinos a seus colaboradores. Atente-se aos procedimentos fiscais quanto a emissão da NF-e de distribuição, que deverá ser emitida no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento e relativo a cada documento fiscal de aquisição.
Regras Fiscais
Natureza Operação: Distribuição de mercadorias a empregados;
Razão Social do Destinatário: Diversos – Distribuição de mercadorias a empregados;
Demais dados do Destinatário: Dados cadastrais de vossa empresa;
ICMS
RPA: Seguir a mesma tributação da NF-e de Aquisição, havendo incidência do ICMS, destaque também em sua NF-e de Distribuição.
Simples Nacional: De acordo com a NF-e de aquisição, utilizar o CSOSN 500 para os produtos sujeitos a substituição tributária e 900 nos demais casos.
IPI
RPA: Havendo incidência deste imposto na NF-e de aquisição, deverá ser informado no campo Outras Despesas e inclua o mesmo na Base de Cálculo do ICMS;
Simples Nacional: CST 99.
PIS/COFINS: CST 49;
CFOP: 5.949;
Informações Complementares: Nota Fiscal emitida nos termos da Portaria CAT 154/2008 – Nota Fiscal de aquisição nº …, de…/…/..
Surgindo outras dúvidas no momento da emissão, por gentileza, contate-nos.
