Informe de Rendimentos - 
Pessoa Jurídica

O Que São Informes de Rendimentos Bancários de Aplicações?

São documentos fornecidos pelas instituições financeiras que detalham os rendimentos obtidos por Pessoa Jurídica em investimentos financeiros, como aplicações em renda fixa, renda variável, fundos de investimento, entre outros. Esses informes são essenciais para o correto preenchimento das obrigações fiscais e a apuração dos impostos devidos pela empresa.

 

Tributação para Lucro Presumido:

Para empresas optantes pelo regime de Lucro Presumido, os rendimentos de aplicações financeiras são tributados da seguinte forma:

- IRPJ e CSLL: Os rendimentos de aplicações financeiras são considerados parte da receita bruta da empresa e, portanto, estão sujeitos à tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

- PIS e Cofins: Existe a isenção da tributação destes rendimentos no Regime em questão.

 

Tributação para Lucro Real:

Para empresas optantes pelo regime de Lucro Real, os rendimentos de aplicações financeiras são tributados da seguinte forma:

- IRPJ e CSLL: Os rendimentos integram o resultado operacional e, consequentemente, são tributados na apuração do Lalur;

- PIS e Cofins: Neste caso, não se aplica a isenção, os rendimentos estão sujeitos à incidência do PIS e da Cofins com alíquotas diferenciadas (0,65%, para PIS e 4%, para Cofins)

 

Como Obter os Informes de Rendimentos Bancários de Aplicações:

Os informes podem ser obtidos de forma mensal ou trimestral, a depender da instituição bancária. O arquivo pode ser obtido pelo Internet Banking ou em contato com o gerente da conta.

 

Riscos de Não Realizar a Tributação do Informe:

A Receita Federal cruza os dados dos informes de rendimento com as declarações de IRPJ das empresas (atualmente contida na Escrituração Contábil Fiscal - ECF). Os riscos de não tributar as aplicações financeiras incluem:

- Multa e Juros: Caso a Receita Federal identifique que os rendimentos de aplicações financeiras não foram declarados corretamente;

- Autuação Fiscal: Dependendo da gravidade da situação, podem ocorrer também sanções mais severas, como a inclusão em programas de fiscalização permanente ou até mesmo processos criminais por sonegação fiscal.

 

Com estas informações, podemos verificar que é muito importante manter o envio regular dessas informações. Por isso, solicitamos que o envio ocorra ao final de cada trimestre, a partir do link da plataforma Gestta disparado todo início de mês ou pelo e-mail contabil@matrixcontabil.com.br

 

Fonte: Equipe Matrix