Com a mudança no Salário mínimo, o valor da contribuição mensal para os Microempreendedores Individuais (MEIs) aumentou. Passou de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
A contribuição é recolhida através do DAS, que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Para os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para as atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços), a soma é de R$ 5, sendo que os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição mensal.
Por meio do pagamento regular da guia, o MEI garante benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Por fim, destaca-se que apesar de tramitar no Congresso um projeto de lei para ampliar o rendimento máximo dos MEIs (de R$ 81 mil para R$144 mil), a faixa segue sem mudança.
Fonte: G1.globo.com
