No início de março, iniciou-se o prazo de 90 (noventa) dias, para que as empresas privadas se cadastrem no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), uma plataforma digital do Poder Judiciário para comunicações processuais, que serão enviadas pelos Tribunais de todo o país.
O prazo vai até 30/05/2024.
Essa plataforma concentrará o envio/recebimento de citações, intimações e demais comunicações processuais.
Ao realizar o cadastro, a empresa informará um endereço de e-mail para recebimento das comunicações. Entretanto, não é recomendável aguardar apenas o recebimento das comunicações, é importante acessar a plataforma regularmente para certeza das comunicações enviadas/recebidas.
O acesso ao cadastro e informações sobre a utilização da plataforma pode ser feito pela página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet.
A partir do cadastramento nessa plataforma, os Tribunais passarão a comunicar as empresas cadastradas dos atos processuais, de modo que, a atenção, cuidado e a implementação de rotinas a seu respeito, para evitar a perda de prazos de atos processuais, como, por exemplo, defesa em ações.
Recomendamos, antecipadamente, estabelecer uma rotina de consulta ao sistema e endereço eletrônico, a fim de evitar a perda de prazos.
Em relação às Microempresas (MEs) e às Empresas de Pequeno Porte (EPPs), caso não seja feito o cadastramento voluntário, o CNJ utilizará o e-mail cadastrado na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
