Empresários ganham novas

opções para regularizar dívidas ativas

Empresas com pendências na dívida ativa da União agora têm uma nova possibilidade. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais, oferecendo opções de renegociação de dívidas através de transações tributárias, focando especialmente nos pequenos negócios.

A PGFN está abrindo portas para que empresários renegociem suas dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos. Estão disponíveis cinco diferentes modalidades de negociação, adaptadas de acordo com o tipo, porte da empresa e valor do débito.

A adesão pode ser feita online, através do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro. É importante estarem atentos ao prazo para não perder essa oportunidade.

Modalidades de Negociação:

Transação de pequeno valor: 
voltada para débitos que não ultrapassem 60 salários mínimos. A negociação pode ser feita para dívidas inscritas há mais de um ano. É essencial incluir todas as inscrições elegíveis na transação para evitar rescisão;

Transação para débitos de difícil recuperação: 
Indicada para dívidas inscritas há mais de 15 anos ou aquelas suspensas judicialmente por mais de uma década;

Transação garantida: 
Para contribuintes com decisões judiciais desfavoráveis, cujas dívidas são garantidas por seguro ou carta fiança;

Transação conforme capacidade de pagamento:
Oferece o maior prazo de parcelamento (até 145 meses) e descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos;

Benefícios e descontos:
As empresas podem pagar uma entrada de 5% da dívida em até cinco prestações mensais. Dependendo da modalidade escolhida, descontos variam de 30% a 50% no saldo remanescente, com prazos que vão de 7 a 55 meses;

Valores e assistência:
O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outras categorias. Para esclarecer dúvidas e obter assistência, as empresas podem acessar o Sebrae ou acessar o site oficial da PGFN.

Essa iniciativa da PGFN é algo significativo para ajudar as empresas a regularizarem suas situações fiscais, promovendo a saúde financeira dos negócios e estimulando a economia. É recomendável que os interessados analisem cuidadosamente cada modalidade e busquem orientação adequada antes de tomar uma decisão.

Fonte: Contábeis