O Domínio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma plataforma digital desenvolvida, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de possibilitar uma clara comunicação entre o empregador e a Inspeção do Trabalho. Por meio do DET, os empregadores têm acesso a quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral - assegurando a transparência, segurança e validade das informações transmitidas.
O DET é aplicado a todos aqueles sujeitos à inspeção do trabalho, que tenham ou não empregado, e poderá ser acessado por meio da utilização de certificado digital, código de acesso ou autenticação por sistema oficial (gov.br). Esse cadastro se torna importante já que, mesmo sem o registro de um e-mail, a ciência das comunicações será presumida após o período de 15 dias – podendo ocasionar em perda de prazos e penalizações, caso essas não sejam lidas.
O cadastro poderá também ser estendido para mais de um e-mail e números de telefone, o que possibilita o acesso a mais de uma pessoa - uma alternativa interessante por diminuir as chances de que algum aviso não seja visualizado.
Fonte: Gov.br
