Informamos que a Prefeitura de Guarulhos aprovou a majoração da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%. Trata-se de um aumento de 50% na carga tributária sobre transmissões onerosas de imóveis (compra e venda) e integralizações com incidência do imposto, que entrará em vigor a partir de 01/01/2026.
Recomendamos que as empresas e pessoas físicas que pretendem adquirir imóveis ou realizar integralização de bens imóveis com ITBI devido devem considerar antecipar a operação ainda em 2025, evitando essa elevação significativa do imposto.
Alerta importante para tomada de decisão:
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a possibilidade de imunidade do ITBI nas operações de integralização de imóveis em capital social de empresas patrimoniais.
O julgamento já conta com três votos favoráveis ao contribuinte, votos esses dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (com ressalvas).
O processo foi suspenso em 07/10/2025 por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que possui 90 dias para devolver os autos.
Se a tese for confirmada, empresas patrimoniais poderão integralizar imóveis no capital social sem pagar ITBI, representando uma importante economia tributária.
Fonte: Equipe Matrix
