Cadastro Imobiliário Brasileiro

O que é o CIB?
É um cadastro nacional de imóveis, que dará um código único (código CIB) para cada imóvel do país, com localização definida em mapa.
Ele será alimentado por informações de cartórios, prefeituras, Incra e outros órgãos públicos, dentro do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
 

Qual o objetivo?
• Criar um cadastro confiável e único em âmbito nacional;
• Servir de base para tributação e fiscalização do IBS e da CBS (impostos da Reforma Tributária, vigentes a partir de 2027);
• Evitar que imóveis sejam declarados por valores menores do que os reais (venda, locação, arrendamento, cessão onerosa, incorporações, fusões, cisões, integralizações de capital etc.);
• Trazer mais transparência e segurança jurídica nas negociações de imóveis.
 

O que muda para o cidadão?
• Nada precisa ser feito: o código será gerado automaticamente a partir dos cadastros já existentes (prefeituras, Incra, União etc.);
• Não haverá custo para a inscrição;
• O CIB não substitui os cartórios: escrituras, registros e certidões continuam sendo feitos normalmente nos cartórios.
 

Benefícios para a sociedade
• Mais segurança nas transações imobiliárias;
• Maior controle da Receita Federal, evitando omissões e fraudes em declarações de imposto;
• Informações padronizadas e com localização geográfica de todos os imóveis do país.
 

Impactos para empresas e pessoas físicas
Mesmo sendo apenas um sistema de informações, o CIB terá efeitos práticos importantes:
• Valor de referência oficial: cada imóvel terá um valor atualizado todo ano, que servirá de base mínima para cobrança de impostos.
• Empresas: mudanças societárias que envolvam imóveis (como fusão, cisão, incorporação ou integralização de capital) passarão a usar o valor do CIB.
• Contratos e escrituras: vendas, locações e arrendamentos precisarão considerar o valor de referência do cadastro.
• Mais fiscalização: a Receita poderá cruzar informações com mais facilidade, detectando diferenças entre valores declarados e valores de referência.
 

FONTE: RFB - Receita Federal do Brasil