A partir de 1º de janeiro de 2025, profissionais de saúde pessoas físicas deverão emitir recibos digitais pelo aplicativo Receita Saúde, da Receita Federal. A medida, obrigatória para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, visa reduzir inconsistências nas declarações do IRPF, comuns com recibos manuais.
Os recibos gerados serão automaticamente inseridos na declaração pré-preenchida dos pacientes e como receita na declaração do profissional. A obrigatoriedade não inclui pessoas jurídicas, que continuam utilizando a DMED.
O Receita Saúde, disponível para Android e iOS, permite a emissão de recibos por profissionais registrados em seus conselhos. Cada pagamento exige a emissão de um recibo no momento da quitação do serviço, sendo que emissões e correções posteriores estarão sujeitas a fiscalização e encargos de multa e juros. A norma determina que em caso de erro, o Receita Saúde poderá ser cancelado no prazo de dez dias, contado da data de emissão.
Nota Matrix:
Recomendamos que os clientes que apuram o livro-caixa (Carnê-Leão) baixem o aplicativo e realizem testes prévios para facilitar a adaptação. Para aqueles que possuem despesas médicas com profissionais pessoas físicas, orientamos que passem a solicitar recibos emitidos pelo Receita Saúde.
Base legal: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
