Escolher a forma de apuração dos impostos federais é essencial para a gestão financeira de uma empresa. Entenda as diferenças entre o regime de caixa e o regime de competência, suas vantagens, desvantagens e impactos na apuração de impostos. Com exemplos práticos, ajudaremos você a entender quando e como utilizar cada regime para tomar decisões mais assertivas e alinhadas com as necessidades específicas de suas empresas.
Diferenças entre Regime de Caixa e Regime de Competência
Regime de Caixa: As receitas e despesas são registradas quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago.
Regime de Competência: As receitas e despesas são registradas quando são incorridas, independentemente de quando o dinheiro é recebido ou pago.
Afinal, como escolher o melhor regime?
Escolher entre o regime de caixa e o regime de competência depende de vários fatores específicos da sua empresa. Aqui estão algumas orientações para ajudar na decisão:
1. Natureza do Negócio
• Pequenas Empresas e Microempresas: O regime de caixa pode ser mais adequado devido à sua simplicidade e ao controle direto do fluxo de caixa;
• Empresas Maiores e Complexas: O regime de competência é geralmente mais apropriado, pois oferece uma visão mais precisa da performance financeira ao longo do tempo.
2. Fluxo de Caixa
• Controle do Fluxo de Caixa: Se o controle do fluxo de caixa é crucial para o seu negócio, o regime de caixa pode ser mais vantajoso, pois reflete as entradas e saídas reais de dinheiro;
• Análise de Desempenho: Se a análise detalhada do desempenho financeiro é importante, o regime de competência pode proporcionar uma visão mais completa das receitas e despesas incorridas.
3. Impacto nos Impostos
No regime de caixa, os impostos são pagos com base nos valores efetivamente recebidos, o que pode ajudar a evitar problemas de fluxo de caixa.
Ex.: Se uma empresa vende um produto em janeiro com pagamento em três parcelas (janeiro, fevereiro e março), os impostos serão pagos conforme cada parcela é recebida.
Já no regime de competência, os impostos são pagos com base nas receitas e despesas incorridas, o que pode resultar em pagamentos de impostos sobre receitas ainda não recebidas.
Ex.: Se uma empresa vende um produto em janeiro com pagamento em três parcelas, os impostos sobre a venda serão pagos integralmente em janeiro, mesmo que o pagamento seja recebido em parcelas.
Período de opção pelo Regime de Apuração
Simples Nacional: a opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) via de regra é realizada no mês de Dezembro, com efeitos para o ano seguinte ou no mês de abertura da empresa.
Lucro Presumido ou Real: a opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) é realizada no mês de Janeiro, com efeitos para o ano corrente ou no mês de abertura da empresa.
Conclusão!
Entender as diferenças entre os regimes de caixa e competência é fundamental para uma gestão financeira eficaz. A escolha do regime adequado deve considerar as necessidades específicas da sua empresa e o impacto fiscal.
Fonte: Equipe Matrix