De forma semelhante ao que ocorre em outros setores da economia, a Reforma Tributária tende a gerar efeitos positivos para a indústria, principalmente em razão da unificação e simplificação dos tributos e da mitigação de distorções ao longo da cadeia produtiva, por meio da implementação do IVA-Dual (IBS e CBS).
Quais são os principais impactos da Reforma Tributária em relação ao IPI para as indústrias?
Com a Reforma Tributária, o IPI deixa de ser um tributo de aplicação ampla e arrecadatória e passa a assumir caráter predominantemente regulatório e seletivo, voltado a finalidades específicas da política industrial. Na prática, para grande parte das indústrias brasileiras, isso representa a redução ou eliminação do IPI sobre seus produtos a partir de 2027.
Principais impactos:
•Alíquota zero de IPI para a maioria dos produtos industrializados fora da Zona Franca de Manaus, tendendo a reduzir a carga tributária incidente sobre a produção e melhorar a competitividade. • Manutenção do IPI em situações específicas, especialmente para preservar o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus, podendo afetar indústrias que concorrem diretamente com produtos ali fabricados.
• Reavaliação de estruturas de custos, preços e estratégias de mercado, considerando que parte da carga antes concentrada no IPI passa a ser absorvida, principalmente, pelo IBS e pela CBS.
• Maior relevância do planejamento tributário, exigindo das indústrias especialmente aquelas com cadeias produtivas longas (múltiplas etapas de industrialização e circulação) ou operações interestaduais (tributação no destino) análise mais aprofundada sobre geração, aproveitamento e acúmulo de créditos, bem como impactos no fluxo de caixa e na formação de preços.
Quais serão os impactos da Reforma Tributária na cadeia produtiva e nos créditos tributários?
Com a implementação do IVA-Dual (IBS e CBS), a indústria adotará um novo modelo de tributação baseado em alíquotas unificadas e no crédito financeiro amplo, permitindo o aproveitamento de créditos sobre bens, serviços, insumos, energia e bens de capital.
Devido à elevada utilização de insumos e à existência de cadeias produtivas longas, esse modelo tende a ampliar o volume de créditos tributários, impactando diretamente a formação de custos, preços e margens, além de exigir maior controle na gestão desses créditos ao longo da cadeia produtiva.
Nesse contexto, destacam-se:
• Ampliação do direito a crédito sobre insumos, inclusive itens hoje com restrições ou controvérsias, reduzindo a cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
• Maior previsibilidade na recuperação de créditos, favorecendo o planejamento do fluxo de caixa e a estruturação de preços.
• Possibilidade de formação de saldos credores estruturais em indústrias com margens reduzidas, operações com alíquotas diferenciadas ou forte exposição a exportações, exigindo estratégias de compensação ou ressarcimento.
• Necessidade de revisão de processos, cadastros e classificações fiscais, para garantir correta identificação dos créditos e evitar perdas.
Conclusão
A Reforma Tributária se apresenta como uma oportunidade relevante para o setor industrial, trazendo avanços consideráveis para a indústria ao simplificar a tributação, reduzir a cumulatividade e ampliar o aproveitamento de créditos com o IVA-Dual (IBS e CBS), além de redefinir o papel do IPI, com efeitos positivos sobre custos e competitividade.
Ao mesmo tempo exige maior atenção à gestão de créditos, ao fluxo de caixa e à formação de preços, tornando o planejamento tributário essencial para adaptação ao novo modelo.
