O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social também se aplica às empresas cuja atividade preponderante seja a compra e venda ou a locação de imóveis, incluindo holdings patrimoniais. Pontos importantes: A decisão representa um avanço importante para o planejamento patrimonial e societário, mas cada operação deve ser analisada individualmente,...