Reforma Tributária

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Imobiliárias e a Reforma Tributária: como orientar Proprietários e Inquilinos

Com a Reforma Tributária, o aluguel passa a ter documento fiscal. E quem vai receber as primeiras perguntas é a imobiliária: o inquilino empresa pedindo a nota, o proprietário sem saber se precisa emitir. A imobiliária não precisa resolver a situação fiscal de cada cliente, mas precisa conhecer o caminho para orientar. 1. De quem é a obrigação? Do dono...

CIB, o “CPF do imóvel”

Com a Reforma Tributária, cada imóvel do país passa a ter um número único de identificação: o código do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Ele funciona como um “CPF do imóvel” e vai aparecer nos documentos fiscais de aluguel e de venda do imóvel, nos registros dos cartórios e nos cadastros das prefeituras. 1. O que é o CIB? O CIB...

Reforma Tributária: definidos os prazos de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS 

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece as datas em que a emissão dos documentos fiscais eletrônicos passa a ser obrigatória já com as informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os novos tributos da Reforma Tributária.  Na prática,...

PMSP: Alteração na Emissão de NFS-e

Nova sistemática de indicação de tributos federais na Nota do Milhão A Prefeitura de São Paulo promoveu alterações no processo de emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), envolvendo a forma de preenchimento das informações relativas aos tributos federais nos leiautes 1 e 2 da Nota do Milhão. As mudanças passaram a produzir efeitos em maio/2026 e visam adequar...

Reforma Tributária – Documentos Fiscais no Segmento Imobiliário

Com a publicação dos Regulamentos do IBS e da CBS em 30 de abril de 2026, o segmento imobiliário passa a ter obrigações acessórias específicas que diferem dos demais setores. O ponto central é que cada tipo de operação imobiliária exige um documento fiscal distinto, e os estágios de implementação variam entre eles. 1. Venda de Imóveis — NF-e ABI...

Reforma Tributaria – Prazo de Adequacao dos Documentos Fiscais

Com a publicação do Regulamento do IBS e da CBS em 30 de abril, foram definidos os procedimentos e prazos relacionados à inclusão dos impostos e informações nos documentos fiscais eletrônicos.A adequação impacta diferentes modelos de documentos fiscais, como: A partir de 01/08/2026, empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido deverão apresentar as informações relacionadas ao IBS (0,10%) e...

Notas de Débito e Notas de Crédito: o “botão oficial” de ajuste do IBS e da CBS

No modelo atual, a apuração é declaratória: a empresa calcula o imposto, faz ajustes internos, compensa valores e informa nas declarações fiscais. Muitos desses ajustes ficam no campo financeiro ou contábil e nem sempre exigem um novo documento fiscal para existir.Com a chegada da Reforma Tributária essa lógica muda de forma significativa. O novo sistema passa a operar sob o...

Notas de Débito e Notas de Crédito: o “botão oficial” de ajuste do IBS e da CBS

No modelo atual, a apuração é declaratória: a empresa calcula o imposto, faz ajustes internos, compensa valores e informa nas declarações fiscais. Muitos desses ajustes ficam no campo financeiro ou contábil e nem sempre exigem um novo documento fiscal para existir. Com a chegada da Reforma Tributária essa lógica muda de forma significativa. O novo sistema passa a operar sob...

Split Payment na Reforma Tributária (IBS e CBS)

O que é Split Payment? O Split Payment (pagamento dividido) é um modelo de pagamento no qual um único valor é automaticamente segregado entre dois ou mais destinatários no momento da transação.No setor privado, esse mecanismo já é amplamente utilizado por marketplaces e plataformas digitais para distribuir valores entre vendedor, intermediador e parceiros.No contexto da Reforma Tributária, o Split Payment...

Prestação de Serviços 

Embora a Lei complementar 214/2025 não trate diretamente da Prestação de Serviços, falaremos sobre os pontos mais importantes dessa nova fase, que é a Reforma Tributária.   Tributação no destino  O Art.11° trata de onde o IBS e a CBS serão devidos, na maioria dos casos o imposto devido será no local do cliente, algumas atividades citadas são:  Nesses casos a arrecadação que antes...

Impactos para Empresas de Revenda 

A Reforma Tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças já ocorridas no modelo de tributação brasileiro e afetará de forma direta e profunda as empresas de revenda. Mais do que uma alteração legal, trata-se de uma transformação operacional que impacta margem de lucro, formação de preços, fluxo de caixa, gestão de estoques, escolha de fornecedores e estratégia comercial. ...

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