Reforma Tributária

Informativos completos sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Análises especializadas para empresas e negócios.

Cronograma da Reforma

Entenda de forma simples as 4 fases da implementação

2023

Fase 1

Aprovação

Reforma aprovada pelo Congresso Nacional

Concluído

2024-2025

Fase 2

Regulamentação

Criação das leis e normas complementares

Concluído

2026-2032

Fase 3

Transição

Implementação gradual dos novos impostos (IBS e CBS)

Em andamento

2033

Fase 4

Conclusão

Sistema totalmente implementado em todo o país

Futuro

Informativos

Acesse análises detalhadas, guias práticos e materiais exclusivos sobre cada aspecto da reforma

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Reforma Tributária: definidos os prazos de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS 

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece as datas em que a emissão dos documentos fiscais eletrônicos passa a ser obrigatória já com as informações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os novos tributos da Reforma Tributária.  Na prática,...

PMSP: Alteração na Emissão de NFS-e

Nova sistemática de indicação de tributos federais na Nota do Milhão A Prefeitura de São Paulo promoveu alterações no processo de emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), envolvendo a forma de preenchimento das informações relativas aos tributos federais nos leiautes 1 e 2 da Nota do Milhão. As mudanças passaram a produzir efeitos em maio/2026 e visam adequar...

Reforma Tributária – Documentos Fiscais no Segmento Imobiliário

Com a publicação dos Regulamentos do IBS e da CBS em 30 de abril de 2026, o segmento imobiliário passa a ter obrigações acessórias específicas que diferem dos demais setores. O ponto central é que cada tipo de operação imobiliária exige um documento fiscal distinto, e os estágios de implementação variam entre eles. 1. Venda de Imóveis — NF-e ABI...

Reforma Tributaria – Prazo de Adequacao dos Documentos Fiscais

Com a publicação do Regulamento do IBS e da CBS em 30 de abril, foram definidos os procedimentos e prazos relacionados à inclusão dos impostos e informações nos documentos fiscais eletrônicos.A adequação impacta diferentes modelos de documentos fiscais, como: A partir de 01/08/2026, empresas dos regimes Lucro Real e Lucro Presumido deverão apresentar as informações relacionadas ao IBS (0,10%) e...

Notas de Débito e Notas de Crédito: o “botão oficial” de ajuste do IBS e da CBS

No modelo atual, a apuração é declaratória: a empresa calcula o imposto, faz ajustes internos, compensa valores e informa nas declarações fiscais. Muitos desses ajustes ficam no campo financeiro ou contábil e nem sempre exigem um novo documento fiscal para existir.Com a chegada da Reforma Tributária essa lógica muda de forma significativa. O novo sistema passa a operar sob o...

Notas de Débito e Notas de Crédito: o “botão oficial” de ajuste do IBS e da CBS

No modelo atual, a apuração é declaratória: a empresa calcula o imposto, faz ajustes internos, compensa valores e informa nas declarações fiscais. Muitos desses ajustes ficam no campo financeiro ou contábil e nem sempre exigem um novo documento fiscal para existir. Com a chegada da Reforma Tributária essa lógica muda de forma significativa. O novo sistema passa a operar sob...

Split Payment na Reforma Tributária (IBS e CBS)

O que é Split Payment? O Split Payment (pagamento dividido) é um modelo de pagamento no qual um único valor é automaticamente segregado entre dois ou mais destinatários no momento da transação.No setor privado, esse mecanismo já é amplamente utilizado por marketplaces e plataformas digitais para distribuir valores entre vendedor, intermediador e parceiros.No contexto da Reforma Tributária, o Split Payment...

Prestação de Serviços 

Embora a Lei complementar 214/2025 não trate diretamente da Prestação de Serviços, falaremos sobre os pontos mais importantes dessa nova fase, que é a Reforma Tributária.   Tributação no destino  O Art.11° trata de onde o IBS e a CBS serão devidos, na maioria dos casos o imposto devido será no local do cliente, algumas atividades citadas são:  Nesses casos a arrecadação que antes...

Impactos para Empresas de Revenda 

A Reforma Tributária sobre o consumo representa uma das maiores mudanças já ocorridas no modelo de tributação brasileiro e afetará de forma direta e profunda as empresas de revenda. Mais do que uma alteração legal, trata-se de uma transformação operacional que impacta margem de lucro, formação de preços, fluxo de caixa, gestão de estoques, escolha de fornecedores e estratégia comercial. ...

Reforma Tributária: Segmento Industrial

De forma semelhante ao que ocorre em outros setores da economia, a Reforma Tributária tende a gerar efeitos positivos para a indústria, principalmente em razão da unificação e simplificação dos tributos e da mitigação de distorções ao longo da cadeia produtiva, por meio da implementação do IVA-Dual (IBS e CBS). Quais são os principais impactos da Reforma Tributária em relação...

São Paulo atualiza regras da NFS-e a partir de 2026: novo layout, códigos de serviço e adequação à Reforma Tributária

A Prefeitura de São Paulo anunciou um conjunto de mudanças relevantes na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações estão diretamente relacionadas à Reforma Tributária, especialmente à criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e impactam tanto a...

Tabela de Correlação de Serviços e Adequação à NFS-e Nacional

Já está em vigência a Tabela de Correlação entre os itens e subitens de serviços previstos no Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e o cClassTrib (Código de Classificação das Operações de Consumo). Essa medida integra o processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Nacional (NFS-e Nacional), novo modelo instituído no contexto da Reforma Tributária, que...

Ilustração digital em tons de azul e verde mostrando uma seta ascendente formada por linhas luminosas e engrenagens, simbolizando crescimento e automação, com gráficos de linha ao fundo, mapa-múndi sutil e um ícone de calendário à direita iluminado pelo nascer do sol, representando evolução, desempenho e planejamento ao longo do tempo.

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas, mas elas só entrarão em vigor efetivamente a partir de 2027. Até lá, as empresas do Simples Nacional não serão afetadas, as regras, metodologias e formas de apuração permanecerão as mesmas. Assim, o ano de 2026 será de continuidade, sem alterações para esse regime.  Veja os principais pontos: 1. O Simples Nacional foi preservado...

Pontos Críticos para Empresas que Vendem ao Consumidor Final e Como se Preparar

Sua empresa revende para consumidor final e você está se perguntando como a Reforma Tributária irá impactar o seu negócio? Vamos falar sobre os principais pontos em que deve se atentar, para você começar a se preparar. A Reforma Tributária exige atenção imediata, especialmente para empresas que atuam com vendas ao consumidor final. As mudanças na formação de preço, no...

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