Já está em vigência a Tabela de Correlação entre os itens e subitens de serviços previstos no Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e o cClassTrib (Código de Classificação das Operações de Consumo).
Essa medida integra o processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Nacional (NFS-e Nacional), novo modelo instituído no contexto da Reforma Tributária, que prevê a substituição do ISS pelo IBS, bem como a padronização nacional da tributação do IBS e da CBS incidentes sobre as operações de serviços.
A tabela publicada estabelece a correlação entre:
- Itens da lista de serviços da LC nº 116/2003, que atualmente definem o campo de incidência do ISSQN;
- Códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), responsáveis pela nomenclatura técnica de cada serviço;
- Código cClassTrib, que indica a forma de tributação das operações no âmbito do IBS e da CBS.
Essa correlação cumpre três funções principais na transição do ISS para o IBS/CBS:
- Mapeamento das atividades de serviços, assegurando a correta correspondência entre a LC nº 116/2003 e a NBS no novo modelo;
- Padronização das descrições dos serviços, reduzindo ambiguidades interpretativas ao substituir descrições amplas por terminologia técnica e objetiva;
- Definição da forma de tributação no novo regime, indicando se a operação é onerosa, se envolve aquisição do exterior e qual será o local de incidência do IBS.
A tabela de correlação pode ser acessada por meio do link oficial
Destacamos que algumas prefeituras já estão atualizando os layouts de emissão com os novos campos.
Seguiremos acompanhando as atualizações e informaremos sobre eventuais impactos.
