A Prefeitura de São Paulo reabriu nesta quinta-feira (05/02) as inscrições para o Programa de parcelamento Fique em Dia. Os contribuintes com débitos podem ingressar no programa até 20 de junho de 2026 pelo site https://fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/
O que é:
O Fique em Dia é um programa da Prefeitura de São Paulo que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos inscritos em dívida ativa. Ele permite a quitação de tributos como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas e multas, com até 95% de desconto em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes.
Objetivo:
O principal objetivo do Programa é facilitar a quitação de dívidas dos cidadãos e empresas com o município, incentivando a adimplência e aumentando a arrecadação municipal sem a necessidade de processos judiciais prolongados. Com isso, espera-se reduzir a litigiosidade e promover a justiça fiscal.
Quem pode participar:
Os devedores que tenham débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ou seja, que já estejam em cobrança pela Procuradoria, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, nas condições previstas no edital da Procuradoria Geral do Município.
Benefícios do Programa:
Os contribuintes que aderirem ao Programa de débitos tributários (ISS, IPTU, ITBI, entre outros) poderão usufruir de descontos nos valores dos juros e da multa, conforme segue:
Quanto aos débitos não tributários (taxas e multas), o Programa oferece:
Condições de Pagamento:
- Pagamento em parcela única ou em até 120 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
- Nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
- O acordo será rompido se 3 parcelas, seguidas ou não, ficarem em aberto por mais de 90 dias ou qualquer parcela ou o saldo devedor ficar em aberto por mais de 90 dias. Antes desse prazo ainda será possível a emissão da parcela com as atualizações.
Nota Matrix!
Este é um momento crucial para regularizar sua situação fiscal com a Prefeitura e aproveitar os incentivos oferecidos. Estamos à disposição para auxiliá-los no processo de adesão e esclarecer quaisquer dúvidas.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
