A Prefeitura de Guarulhos aprovou o aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%, o que representa um acréscimo de 50% na carga tributária incidente sobre operações de compra e venda e integralizações de imóveis. A nova alíquota passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Especialistas recomendam que empresas e pessoas físicas que planejam adquirir imóveis ou realizar integralizações de bens imóveis antecipem essas operações ainda em 2025, a fim de evitar o impacto da majoração do imposto.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de imunidade do ITBI nas operações de integralização de imóveis ao capital social de empresas patrimoniais. O julgamento já conta com três votos favoráveis aos contribuintes — dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, este último com ressalvas.
O processo foi suspenso em 7 de outubro de 2025, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que tem 90 dias para devolver os autos. Caso a tese seja confirmada, empresas patrimoniais poderão integralizar imóveis sem a incidência do ITBI, o que pode representar uma economia tributária significativa.
Fonte: Equipe Matrix
