As férias coletivas são uma prática comum adotada por empresas que desejam conceder o descanso de forma simultânea a todos os colaboradores ou a determinados setores. Essa modalidade exige atenção especial às regras previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Confira os principais pontos que todo empregador e profissional de RH deve saber 👇
🗓️ O que são as férias coletivas
As férias coletivas ocorrem quando a empresa suspende suas atividades total ou parcialmente, concedendo férias a todos os funcionários ou a determinados departamentos ou setores.
⚖️ Regras e prazos importantes
- As férias coletivas podem ser concedidas até duas vezes por ano;
- Cada período deve ter no mínimo 10 dias corridos;
- Colaboradores com menos de 12 meses de contrato terão direito ao descanso proporcional ao tempo trabalhado;
- A empresa deve comunicar o sindicato da categoria e/ou o Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias;
- Empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de protocolar o aviso no Ministério do Trabalho;
- O pagamento das férias deve ser realizado até 2 dias úteis antes do início do descanso.
📢 Atenção dos empregadores
O descumprimento de prazos ou comunicações obrigatórias pode gerar autuações trabalhistas e multas administrativas. Por isso, é essencial planejar com antecedência, alinhar as datas com o sindicato e garantir que todos os registros estejam em conformidade com a CLT.
Fonte: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 139 a 141.
