O Banco Central do Brasil (BCB) abriu o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) referente ao ano-base de 2024. Os declarantes têm até 5 de abril de 2025, às 18h (horário de Brasília), para enviar o documento.
Quem deve declarar:
Devem preencher a DCBE todas as pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que, na data-base de 31 de dezembro de 2024, possuíam ativos no exterior iguais ou superiores a US$ 1 milhão. Entre os bens declaráveis estão imóveis, ações, participações societárias, depósitos, títulos de renda fixa e outros investimentos.
Finalidade da declaração:
A DCBE é obrigatória e serve para que o Banco Central consolide informações sobre os ativos de brasileiros no exterior, compondo as estatísticas do Balanço de Pagamentos e da Posição de Investimento Internacional do país. Esses dados são essenciais para o acompanhamento da entrada e saída de capitais e para a formulação de políticas econômicas.
Penalidades:
A não entrega no prazo, o envio com erros ou a omissão de informações podem gerar multas de R$ 2.500 a R$ 250.000, com acréscimos de até 50% conforme o tipo de infração.
Como declarar:
O procedimento é totalmente eletrônico e deve ser realizado no site do Banco Central do Brasil, mediante login e senha.
Especialistas recomendam que os contribuintes reúnam com antecedência os comprovantes e extratos de suas aplicações e bens no exterior, evitando inconsistências e penalidades.
Fonte: Banco Central do Brasil
