São Paulo atualiza regras da NFS-e a partir de 2026: novo layout, códigos de serviço e adequação à Reforma Tributária

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A Prefeitura de São Paulo anunciou um conjunto de mudanças relevantes na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações estão diretamente relacionadas à Reforma Tributária, especialmente à criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e impactam tanto a forma de emissão da nota quanto a classificação dos serviços.

As novidades envolvem três pilares principais: novo layout da NFS-e, orientações para emissão durante o período de transição e atualização dos códigos de serviços. 

Novo layout da NFS-e com destaque de IBS e CBS 

Com base na Lei Complementar nº 214/2025, o município passou a disponibilizar um novo layout da NFS-e, preparado para comportar os tributos do novo modelo tributário.

A partir de 2026, os contribuintes passam a contar com dois layouts

  • Layout versão 1: mantém o modelo atual da NFS-e, utilizado exclusivamente para o ISS, disponível para emissão online, Web Service e arquivo TXT. 
  • Layout versão 2: novo modelo que inclui campos específicos para ISS, IBS e CBS, disponível para emissão online e via Web Service.  

O novo layout permite o destaque individualizado do IBS e da CBS por nota fiscal, atendendo às diretrizes nacionais de padronização dos documentos fiscais eletrônicos.

Emissão da NFS-e em 2026: período de transição e testes

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou orientações sobre a emissão da NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026, em razão da implantação da CBS e do IBS pela Reforma Tributária. Embora haja previsão de obrigatoriedade do destaque desses tributos nas notas fiscais, uma Nota Técnica nacional publicada em dezembro de 2025 flexibilizou temporariamente as validações do grupo IBSCBS.

Diante disso, em janeiro de 2026, a Prefeitura permitirá a emissão da NFS-e em dois layouts: o layout atual, apenas com informações do ISS, e o novo layout, com campos para ISS, IBS e CBS. Caso o contribuinte opte por informar IBS e CBS, as regras de validação serão aplicadas.

O ano de 2026 será um período de testes, com dispensa do recolhimento de IBS e CBS para quem cumprir as obrigações acessórias. Ainda assim, a Secretaria reforça que a legislação segue válida e recomenda que os contribuintes adaptem seus sistemas ao novo layout.

Atualização dos códigos de serviços

Além das mudanças no layout, a Prefeitura de São Paulo promoveu uma revisão da tabela de códigos de serviços utilizada na NFS-e.
A partir de janeiro de 2026 alguns códigos de serviços foram encerrados e novos códigos foram criados, com descrições mais alinhadas à realidade das prestações de serviços e à futura padronização nacional.

Os contribuintes devem revisar seus cadastros e verificar se os serviços prestados estão corretamente enquadrados nos novos códigos, a fim de evitar inconsistências fiscais e problemas em fiscalizações futuras.

Confira abaixo as alterações nos códigos de serviço e a correlação com os códigos vigentes para substituição:

image 1

Fontes: Nota do Milhão – Informação sobre códigos de serviços / Nota do Milhão – Novo Layout da NFS-e /
Nota do Milhão – Orientações sobre emissão de NFS-e

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