Em razão das recentes mudanças relacionadas às isenções na distribuição de lucros e à tributação das altas rendas, tornou-se imprescindível um controle mais rigoroso das retiradas realizadas pelos sócios.
Para mais informações sobre esse contexto, disponibilizamos o comunicado em nosso site:
https://matrixcontabil.com.br/comunicado-atas-e-distribuicao-de-lucros/
Diante disso, estamos adequando nosso processo de coleta dessas informações. Para isso, o link mensal da EFD-Reinf será desabilitado. A partir de agora, as informações sobre distribuição de lucros deverão ser informadas por meio de formulário específico, a ser preenchido sempre que houver retirada, com objetivo de evitar esquecimentos, garantir o controle adequado e viabilizar a correta apuração e emissão de eventuais guias de recolhimento.
Com o preenchimento do formulário, nossa equipe poderá:
- Informar, quando solicitado, o saldo residual isento das empresas que possuem Ata de distribuição registrada;
- Verificar a manutenção da isenção dentro do limite mensal para aquelas que não possuem Ata registrada.
Orientações para o preenchimento
- É essencial informar os lucros retirados até o 2º dia útil do mês seguinte à retirada dos valores, para que, em caso de incidência de IR, haja tempo hábil para a apuração e a emissão da guia, quando necessário.
- A distribuição de lucros não deve incluir valores pagos a título de pró-labore, juros sobre capital próprio (JCP) ou empréstimos.
Alertas importantes
- Não nos responsabilizamos por informações incorretas, incompletas ou não informadas, bem como por eventuais inconsistências nas declarações (EFD-Reinf, ECD, ECF e Informe de Rendimentos);
- O não preenchimento, o preenchimento incorreto ou o envio fora do prazo pode resultar na emissão de guias em atraso, com multa e juros;
- Para empresas com sócio estrangeiro, o preenchimento deve ocorrer no mesmo dia da retirada, sendo indispensável o envio de e-mail ou mensagem à nossa equipe imediatamente após, pois o vencimento da guia ocorre no mesmo dia.
Link para preenchimento: Formulário
