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As regras para substituição e cancelamento da NFS-e em Guarulhos foram alteradas e já estão em vigor desde 1º de agosto de 2026. A nova regra vale para as NFS-e emitidas tanto pelo Portal Nacional quanto pelo GissOnline, modalidades que ainda são utilizadas pelos contribuintes do município. O que mudou? Substituição: A NFS-e pode ser substituída somente até 10 dias...
A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria da Receita, informou que a migração da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) das empresas optantes pelo Simples Nacional para o Emissor Nacional foi prorrogada para o dia 1º de setembro de 2026. A nova data acompanha o cronograma adotado pelos demais municípios brasileiros e tem como objetivo proporcionar um...
A Receita Federal concluiu a implantação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que passará a ser utilizado nas novas inscrições de empresas a partir do final de julho de 2026. Importante: os CNPJs já existentes não serão alterados e continuarão válidos normalmente. O novo formato será aplicado apenas às novas inscrições realizadas pela Receita Federal. O que muda? O CNPJ...
Você sabia que, atualmente, grande parte das comunicações dos órgãos públicos é realizada exclusivamente por meio dos Domicílios Eletrônicos?É por esses ambientes que são encaminhados comunicados oficiais, notificações, intimações, solicitações de informações e avisos de pendências, tornando seu acompanhamento uma etapa importante da rotina das empresas. Atenção aos prazosNa maioria dos casos, a legislação estabelece que a comunicação é considerada...
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, esclarecendo a tributação da venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido. Conforme o entendimento do Fisco, esses bens permanecem sujeitos à apuração de ganho de capital, mesmo quando posteriormente são reclassificados para o estoque (ativo circulante) em razão de...
Em complemento às orientações que já compartilhamos sobre a obrigatoriedade do preenchimento do campo “cBenef” nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e e NFC-e), informamos uma nova atualização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.Com a entrada em vigor da nova regra em 01/07/2026, o código “SEM CBENEF” deixa de ser aceito pela Sefaz-SP.Até então, esse código podia...
Empresas estabelecidas no município de Guarulhos estão enfrentando instabilidades na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) em razão da recente migração do portal de emissão. Conforme comunicado oficial da Prefeitura, a indisponibilidade afeta tanto o Portal da Prefeitura quanto o Portal Nacional, impossibilitando a emissão das notas neste momento. Orientamos que novas tentativas de emissão sejam realizadas ao...
Dando continuidade ao processo de simplificação da tributação, o Estado de São Paulo segue promovendo a exclusão gradual de mercadorias do regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). A partir de outubro de 2026, mais 174 mercadorias deixarão de integrar o regime de ST, abrangendo os seguintes segmentos: Relembre as exclusões realizadas em 2026:Janeiro: Lâmpadas; Artefatos de uso doméstico; Medicamentos; Produtos alimentícios;...
A Secretaria de Inspeção do Trabalho reforçou novamente a importância da consulta rotineira pelos empregadores ao Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) — sistema utilizado para notificações de fiscalizações trabalhistas — para verificar o recebimento de eventuais Notificações para Soluções de Pendências Trabalhistas (NSP) relacionadas a irregularidades de FGTS identificadas nos sistemas de escrituração digital (eSocial e FGTS Digital).As NSP têm como...
Se a sua empresa é estabelecida no Município de Guarulhos, este comunicado é importante! A Prefeitura de Guarulhos está migrando os sistemas fiscais para uma nova plataforma e determinou que todas as empresas estabelecidas no município deverão realizar cadastro no novo portal até 01/07/2026, independentemente de serem ou não prestadoras de serviços. Para as empresas que utilizam o sistema Ginfes...
Nomeada como “Novo Desenrola Brasil”, a Medida Provisória de nº 1.335/2026 foi criada pelo governo como um programa para renegociar dívidas de famílias, estudantes e pequenas empresas. O prazo previsto para oferta e celebração de acordos para renegociação é de 90 dias a contar da data da publicação da MP (4 de maio de 2026.) Abrangendo dívidas de cartão de...
Dando continuidade ao processo de simplificação da tributação, o Estado de São Paulo segue promovendo a exclusão gradual de mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS.Relembre as exclusões já realizadas em 2026 Janeiro: lâmpadas, artefatos de uso doméstico, medicamentos, além de produtos alimentícios, alguns tipos de bebidas alcoólicas e materiais de construção;Abril: produtos de perfumaria e higiene pessoal;Julho: bebidas...
Dando continuidade ao processo de simplificação da tributação, o Estado de São Paulo segue promovendo a exclusão gradual de mercadorias do regime de Substituição Tributária do ICMS. Histórico de exclusões em 2026Ao longo deste ano, o Estado vem implementando as exclusões em etapas: Mercadorias excluídas a partir de 01/07/2026A partir dessa data, deixam de estar sujeitas ao regime de substituição...
A partir de 1º de abril de 2026, o Estado de São Paulo promove alterações relevantes no tratamento tributário aplicável ao setor de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal.Conforme a Portaria SRE 94/2025, diversos produtos deixarão de estar sujeitos ao regime de Substituição Tributária (ICMS-ST), passando a ser tributados pelo regime regular. O que muda na prática?O ICMS não será mais...
O prazo para a Declaração Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País foi alterado — anteriormente ocorria no segundo semestre — e a nova regra já está em vigor. Agora, a entrega deve ser realizada no período de 1º de janeiro a 31 de março, por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro...
