Informativos completos sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Análises especializadas para empresas e negócios.
Entenda de forma simples as 4 fases da implementação
Fase 1
Fase 2
Fase 3
Fase 4
Acesse análises detalhadas, guias práticos e materiais exclusivos sobre cada aspecto da reforma
A Lei da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) não cria obrigações de fiscalização, mas reorganiza e moderniza sua aplicação, acompanhando a implantação dos tributos CBS, IBS e IS. O novo modelo prioriza a integração entre os entes federativos, o uso intensivo de tecnologia e maior transparência nas relações com o contribuinte. Neste informativo, apresentamos de forma objetiva como será...
Muitas informações circulam na internet e, entre notícias verdadeiras e Fake News, é natural surgir confusão sobre o que realmente é oficial. A principal fonte de informação continua sendo a própria Receita Federal, que disponibiliza portais e materiais explicativos atualizados pela equipe técnica: Portal da Reforma Tributária – Ministério da FazendaPublicações oficiais, notícias e atualizações sobre as mudanças. Clique aqui...
Um dos pontos principais da Reforma é o aproveitamento de créditos sobre aquisições de produtos e serviços, tanto no IBS quanto no CBS. Antes, esta forma de apuração era habitual apenas para contribuintes do Lucro Real no recolhimento de PIS e COFINS e, de maneira mais restrita, aos contribuintes de ICMS. Tendo em vista uma possível alta nas alíquotas a...
Nos informativos anteriores sobre negócios imobiliários, já abordamos como as Pessoas Físicas serão atingidas, porém, buscando unificar os principais impactos sofridos por esse grupo e facilitar o entendimento, revisaremos abaixo as condições impostas com a Reforma Tributária para os contribuintes Pessoa Física que operam com imóveis. Locação ou uso remunerado de imóveis 1 – Quando a pessoa física que realiza...
Com o início da fase de transição da Reforma Tributária em 2026, os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e etc.) passarão por ajustes para incluir o destaque dos novos tributos IBS e CBS. Neste informativo, apresentamos as principais alterações previstas, para que as empresas estejam preparadas para adequar seus sistemas e procedimentos. Vale lembrar que, em 2026, o destaque...
1. Haverá aumento da carga tributária para empresas que alugam imóveis? Sim. Para pessoas jurídicas (PJ) que realizam locação de imóveis próprios, mesmo com o redutor de 70% na alíquota do IVA para empresas com receita anual de até R$ 120 mil, haverá aumento da tributação. 2. E para pessoas físicas que alugam imóveis? Proprietários que recebem mais de R$...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para operações de compra e venda de imóveis, afetando tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Além dos tributos já existentes, como o IRPF (ganho de capital) e o ITBI (imposto municipal), certas operações passam a estar sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pessoa Física...
O que muda com a Reforma Tributária? A substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo IVA dual (CBS e IBS) representa uma mudança estrutural relevante no sistema tributário nacional, com potencial aumento da carga tributária, cuja alíquota total poderá atingir 28%. No que se refere à atividade de locação de imóveis próprios, a LC 214/2025 estabelece...
A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças para quem recebe renda de locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel. Agora existe um regime simplificado de recolhimento de tributos, mas com regras específicas para quem ultrapassar certos limites. Quem pode optar pelo regime simplificado (alíquota de 3,65%)? Contratos com finalidade não residencial (comerciais): Contratos com finalidade residencial: Como distinguir finalidade residencial...
Contratos Tendo em vista os potenciais impactos da Reforma Tributária, recomenda-se a inclusão de cláusulas específicas em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos com prazo de duração médio ou longo. Os exemplos abaixo poderão servir de base, devendo, entretanto, ser submetidos à análise do departamento jurídico, a fim de adequá-los à realidade e às necessidades de cada...
O Regime Especial de Tributação (RET) é uma forma simplificada de pagar impostos nas incorporações imobiliárias. Nele, a incorporadora paga mensalmente o equivalente a 4% da receita obtida. Esse valor já inclui de forma unificada: Esse regime pode ser adotado por empresas incorporadoras (pessoa jurídica) que utilizam o Patrimônio de Afetação e que atendam às regras definidas pela Receita Federal....
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