1. Haverá aumento da carga tributária para empresas que alugam imóveis? Sim. Para pessoas jurídicas (PJ) que realizam locação de imóveis próprios, mesmo com o redutor de 70% na alíquota do IVA para empresas com receita anual de até R$ 120 mil, haverá aumento da tributação. 2. E para pessoas físicas que alugam imóveis? Proprietários que recebem mais de R$...

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para operações de compra e venda de imóveis, afetando tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Além dos tributos já existentes, como o IRPF (ganho de capital) e o ITBI (imposto municipal), certas operações passam a estar sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pessoa Física...

O que muda com a Reforma Tributária? A substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo IVA dual (CBS e IBS) representa uma mudança estrutural relevante no sistema tributário nacional, com potencial aumento da carga tributária, cuja alíquota total poderá atingir 28%. No que se refere à atividade de locação de imóveis próprios, a LC 214/2025 estabelece...

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças para quem recebe renda de locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel. Agora existe um regime simplificado de recolhimento de tributos, mas com regras específicas para quem ultrapassar certos limites. Quem pode optar pelo regime simplificado (alíquota de 3,65%)? Contratos com finalidade não residencial (comerciais): Contratos com finalidade residencial: Como distinguir finalidade residencial...

O Regime Especial de Tributação (RET) é uma forma simplificada de pagar impostos nas incorporações imobiliárias. Nele, a incorporadora paga mensalmente o equivalente a 4% da receita obtida. Esse valor já inclui de forma unificada: Esse regime pode ser adotado por empresas incorporadoras (pessoa jurídica) que utilizam o Patrimônio de Afetação e que atendam às regras definidas pela Receita Federal....