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De forma semelhante ao que ocorre em outros setores da economia, a Reforma Tributária tende a gerar efeitos positivos para a indústria, principalmente em razão da unificação e simplificação dos tributos e da mitigação de distorções ao longo da cadeia produtiva, por meio da implementação do IVA-Dual (IBS e CBS). Quais são os principais impactos da Reforma Tributária em relação...
A Prefeitura de São Paulo anunciou um conjunto de mudanças relevantes na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações estão diretamente relacionadas à Reforma Tributária, especialmente à criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e impactam tanto a...
Já está em vigência a Tabela de Correlação entre os itens e subitens de serviços previstos no Anexo da Lei Complementar nº 116/2003, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) e o cClassTrib (Código de Classificação das Operações de Consumo). Essa medida integra o processo de adequação da Nota Fiscal de Serviços Nacional (NFS-e Nacional), novo modelo instituído no contexto da Reforma Tributária, que...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas, mas elas só entrarão em vigor efetivamente a partir de 2027. Até lá, as empresas do Simples Nacional não serão afetadas, as regras, metodologias e formas de apuração permanecerão as mesmas. Assim, o ano de 2026 será de continuidade, sem alterações para esse regime. Veja os principais pontos: 1. O Simples Nacional foi preservado...
Sua empresa revende para consumidor final e você está se perguntando como a Reforma Tributária irá impactar o seu negócio? Vamos falar sobre os principais pontos em que deve se atentar, para você começar a se preparar. A Reforma Tributária exige atenção imediata, especialmente para empresas que atuam com vendas ao consumidor final. As mudanças na formação de preço, no...
A Lei da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) não cria obrigações de fiscalização, mas reorganiza e moderniza sua aplicação, acompanhando a implantação dos tributos CBS, IBS e IS. O novo modelo prioriza a integração entre os entes federativos, o uso intensivo de tecnologia e maior transparência nas relações com o contribuinte. Neste informativo, apresentamos de forma objetiva como será...
Muitas informações circulam na internet e, entre notícias verdadeiras e Fake News, é natural surgir confusão sobre o que realmente é oficial. A principal fonte de informação continua sendo a própria Receita Federal, que disponibiliza portais e materiais explicativos atualizados pela equipe técnica: Portal da Reforma Tributária – Ministério da FazendaPublicações oficiais, notícias e atualizações sobre as mudanças. Clique aqui...
Um dos pontos principais da Reforma é o aproveitamento de créditos sobre aquisições de produtos e serviços, tanto no IBS quanto no CBS. Antes, esta forma de apuração era habitual apenas para contribuintes do Lucro Real no recolhimento de PIS e COFINS e, de maneira mais restrita, aos contribuintes de ICMS. Tendo em vista uma possível alta nas alíquotas a...
Nos informativos anteriores sobre negócios imobiliários, já abordamos como as Pessoas Físicas serão atingidas, porém, buscando unificar os principais impactos sofridos por esse grupo e facilitar o entendimento, revisaremos abaixo as condições impostas com a Reforma Tributária para os contribuintes Pessoa Física que operam com imóveis. Locação ou uso remunerado de imóveis 1 – Quando a pessoa física que realiza...
Com o início da fase de transição da Reforma Tributária em 2026, os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e etc.) passarão por ajustes para incluir o destaque dos novos tributos IBS e CBS. Neste informativo, apresentamos as principais alterações previstas, para que as empresas estejam preparadas para adequar seus sistemas e procedimentos. Vale lembrar que, em 2026, o destaque...
1. Haverá aumento da carga tributária para empresas que alugam imóveis? Sim, quando a Reforma estiver completa, em 2033. Para pessoas jurídicas (PJ) que realizam locação de imóveis próprios, mesmo com o redutor de 70% na alíquota do IVA, que vale para toda locação, sem limite de faturamento, haverá aumento da tributação. Em 2027 e 2028, a tendência é de...
A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para operações de compra e venda de imóveis, afetando tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Além dos tributos já existentes, como o IRPF (ganho de capital) e o ITBI (imposto municipal), certas operações passam a estar sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pessoa Física...
O que muda com a Reforma Tributária? A substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo IVA dual (CBS e IBS) representa uma mudança estrutural relevante no sistema tributário nacional, com potencial aumento da carga tributária, cuja alíquota total poderá atingir 28% quando a Reforma estiver completa, em 2033. No que se refere à atividade de locação...
Alíquota Reduzida para Contratos Antigos de Aluguel A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças para quem recebe renda de locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel. Para contratos antigos, existe um regime simplificado e opcional de recolhimento do IBS e da CBS, com regras específicas. Quem pode optar pelo regime simplificado (alíquota de 3,65%)? Empresas e pessoas físicas que sejam...
Contratos Tendo em vista os potenciais impactos da Reforma Tributária, recomenda-se a inclusão de cláusulas específicas em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos com prazo de duração médio ou longo. Os exemplos abaixo poderão servir de base, devendo, entretanto, ser submetidos à análise do departamento jurídico, a fim de adequá-los à realidade e às necessidades de cada...
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