Reforma Tributária

Informativos completos sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Análises especializadas para empresas e negócios.

Cronograma da Reforma

Entenda de forma simples as 4 fases da implementação

2023

Fase 1

Aprovação

Reforma aprovada pelo Congresso Nacional

Concluído

2024-2025

Fase 2

Regulamentação

Criação das leis e normas complementares

Concluído

2026-2032

Fase 3

Transição

Implementação gradual dos novos impostos (IBS e CBS)

Em andamento

2033

Fase 4

Conclusão

Sistema totalmente implementado em todo o país

Futuro

Informativos

Acesse análises detalhadas, guias práticos e materiais exclusivos sobre cada aspecto da reforma

  • Todos
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  • Categoria
Negócios Imobiliários: Pessoa Física

Nos informativos anteriores sobre negócios imobiliários, já abordamos como as Pessoas Físicas serão atingidas, porém, buscando unificar os principais impactos sofridos por esse grupo e facilitar o entendimento, revisaremos abaixo as condições impostas com a Reforma Tributária para os contribuintes Pessoa Física que operam com imóveis. Locação ou uso remunerado de imóveis 1 – Quando a pessoa física que realiza...

Destaque do IBS e da CBS e mudanças nos códigos

Com o início da fase de transição da Reforma Tributária em 2026, os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e etc.) passarão por ajustes para incluir o destaque dos novos tributos IBS e CBS. Neste informativo, apresentamos as principais alterações previstas, para que as empresas estejam preparadas para adequar seus sistemas e procedimentos. Vale lembrar que, em 2026, o destaque...

Impactos nas Operações de Compra e Venda de Imóveis

A Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para operações de compra e venda de imóveis, afetando tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Além dos tributos já existentes, como o IRPF (ganho de capital) e o ITBI (imposto municipal), certas operações passam a estar sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Pessoa Física...

Locação de Imóveis por Empresas

O que muda com a Reforma Tributária? A substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo novo IVA dual (CBS e IBS) representa uma mudança estrutural relevante no sistema tributário nacional, com potencial aumento da carga tributária, cuja alíquota total poderá atingir 28%. No que se refere à atividade de locação de imóveis próprios, a LC 214/2025 estabelece...

Alíquota Reduzida

A Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças para quem recebe renda de locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel. Agora existe um regime simplificado de recolhimento de tributos, mas com regras específicas para quem ultrapassar certos limites. Quem pode optar pelo regime simplificado (alíquota de 3,65%)? Contratos com finalidade não residencial (comerciais): Contratos com finalidade residencial: Como distinguir finalidade residencial...

Cláusulas de Contratos

Contratos Tendo em vista os potenciais impactos da Reforma Tributária, recomenda-se a inclusão de cláusulas específicas em contratos de prestação de serviços ou fornecimento de produtos com prazo de duração médio ou longo. Os exemplos abaixo poderão servir de base, devendo, entretanto, ser submetidos à análise do departamento jurídico, a fim de adequá-los à realidade e às necessidades de cada...

Regime Especial de Tributação (RET)

O Regime Especial de Tributação (RET) é uma forma simplificada de pagar impostos nas incorporações imobiliárias. Nele, a incorporadora paga mensalmente o equivalente a 4% da receita obtida. Esse valor já inclui de forma unificada: Esse regime pode ser adotado por empresas incorporadoras (pessoa jurídica) que utilizam o Patrimônio de Afetação e que atendam às regras definidas pela Receita Federal....

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